O que é o código ex da TIPI?
De forma muito simples, a expressão “Ex” significa exceção e é utilizada na tabela TIPI para identificar alguma diferença sobre a alíquota do IPI, ou regra da NCM, em relação à tributação de um item específico.
O que significa Ex do NCM?
A sigla “EX” é a abreviação de “exceção”, essa é uma regra aplicada aos códigos NCM’s dos produtos. Ao utilizar a regra de exceção o item informado constará uma tributação da alíquota do IPI diferenciada para o grupo de NCM a qual pertence.
O que é TIPI Receita Federal?
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Como saber se um NCM tem IPI?
Não existe uma única alíquota e ela pode ser, inclusive, zero. Ela vai variar conforme a NCM dos produtos. Então, para saber qual a alíquota de imposto a ser paga, deve-se observar a NCM do produto e localizar essa informação na TIPI. O valor do imposto será a multiplicação da base de cálculo pela alíquota.
Onde encontro a TIPI?
O portal da Receita Federal disponibilizou a última versão da Tabela TIPI, atualizada de acordo com o último decreto °10254, no dia 27 de fevereiro e seu download é gratuito.
O que significa Extipi?
Esse campo deve ser preenchido com código EX relativo a exceção presente na tabela de IPI do NCM em questão. …
Qual o CEST?
CEST significa Código Especificador da Substituição Tributária: um código usado para identificar categorias de produtos passíveis à substituição tributária. É o chamado ICMS-ST (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tributária), que veremos em mais detalhes adiante.
O que é a tabela da TIPI?
É a tabela que indica a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, ou simplesmente tabela do IPI. É regulamentada pela Receita Federal do Brasil. Por meio da tabela TIPI, consulta-se a alíquota do produto de acordo com a classificação NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Como descobrir se um produto tem IPI?
Ou você pode calcular diretamente: R$ 100.000 x 1,05 = R$ 105.000 (o 1,05 refere-se a 100% da base de cálculo mais 5% da alíquota do imposto). Agora se você receber o valor da nota fiscal e quiser descobrir o valor do IPI, basta fazer o caminho inverso: Valor do IPI = Base de cálculo x (Alíquota / 100).
Onde consultar IPI?
A consulta deverá ser formulada por escrito, conforme o formulário próprio disponível no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço eletrônico http://rfb.gov.br, apresentado nos termos da Instrução Normativa RFB 1.412/2013 (processo digital), dirigida à Coordenação-Geral de …
O que é a tabela TIPI e qual a sua função?
A tabela Tipi, é a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), regulamentada pela Receita Federal do Brasil (RFB). Nela, você vai encontrar informações como: Os códigos de NCM, descrição e alíquota do imposto dos produtos.
